Pronampe 2022: Receita responde perguntas de usuários com dificuldade na adesão do programa

Usuários do fórum do Portal Contábeis têm relatado problemas no e-CAC para aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) .

O Portal Contábeis entrou em contato com a assessoria de comunicação da Receita Federal Brasileira (RFB) pedindo orientação para os usuários.

Veja abaixo as respostas do Fisco para as principais perguntas dos leitores do Portal Contábeis.

No e-CAC, não aparece a opção de compartilhamento de dados. O que devo fazer?

(Receita Federal) Para aparecer a opção "Autorizar Compartilhamento de Dados", após clicar no botão "Outros", na tela principal do e-CAC, o usuário deve fazer login com certificado digital ou através de conta Gov.br de nível prata ou ouro. Login através de código de acesso e-CAC ou conta Gov.br de nível bronze não dá acesso a autorização de compartilhamento.

Os dados do cliente junto ao banco estão zerados. Qual o motivo?

(Receita Federal) A RFB recebeu algumas queixas de informações compartilhadas em que Receita Bruta é igual a zero quando houve declaração entregue com Receita Bruta acima de zero. O Serpro está analisando diversos casos concretos.

Por que a data de vigência não está aparecendo?

(Receita Federal) A data de fim de vigência da autorização de compartilhamento só aparece na consulta quando for definido um prazo limite para o destinatário ter acesso às informações compartilhadas. Quando for marcada a opção para o destinatário ter acesso ao conteúdo compartilhado somente uma única vez, não há uma data de fim de vigência a ser consultada.

O que devo fazer quando não recebo SMS com a confirmação da assinatura digital?

(Receita Federal) Nas situações em que o usuário faz login no e-CAC através do Gov.br, um SMS com código para autorizar a assinatura digital é enviado pelo Portal de Assinatura do Gov.br e não pelo e-CAC da Receita Federal. Se o usuário não está recebendo o código, é provável que o número do celular cadastrado na sua conta Gov.br não esteja correto e deve ser atualizado.

O Portal Contábeis também entrou em contato com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) perguntando se os bancos têm algum prazo para retornar aos clientes sobre o Pronampe.

Em nota, a instituição disse que “a adesão dos bancos ao programa está sendo gradual e instituições de médio e grande portes já ofertam o produto”.

Desde a abertura do programa, em 25 de julho, até o momento, R$ 9,7 bilhões foram disponibilizados, informa a Febraban.

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