O governo vai lançar a terceira do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , com mudanças em relação às duas primeiras etapas, disse hoje o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, em live com entidades representativas das micro e pequenas empresas.
A taxa de alavancagem dessa nova etapa será de quatro vezes e a perda a ser coberta pelo governo será de 25%, em vez dos 85% da carteira atual. A taxa de juros será mais elevada que a atual (Selix mais 1,25% ao ano), mas não ultrapassará um dígito.
A subsecretaria de Desenvolvimento das Micros e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, Antonia Tallarida, disse que a cobertura de 25% será suficiente para dar segurança aos bancos porque o maior nível da taxa de inadimplência das micro e pequenas empresas, registrado em 2017, foi de 21%.
Além disso, da Costa afirmou que o Pronampe será um programa permanente. O governo prepara também um Sistema Nacional de Garantias, para dar apoio às operações de crédito.
Sistema de Garantias
Segundo Tallarida, a expectativa é editar até o final de novembro um decreto que regulamentará o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, criado pela Lei Complementar 123, de 2011.
O projeto está sendo construído pelas secretarias de Produtividade, Emprego e Competitividade, de Política Econômica e o Banco Central, com apoio da Corporación Andina de Fomento (CAF).
A minuta se encontra em análise pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. De acordo com a lei, o sistema tem o objetivo de facilitar o acesso das microempresas e empresas de pequeno porte a crédito e demais serviços das instituições financeiras, o qual, na forma de regulamento, proporcionará a elas tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, sem prejuízo de atendimento a outros públicos-alvo.
A regulamentação foi discutida pelo Ministério da Economia e o Banco Central. Segundo Tallarida, já há um entendimento de que as sociedades de garantia de crédito poderão usar o arcabouço do sistema cooperativista.
"Hoje, essas sociedades são caractericasas como organizações da sociedade civil de interesse público (oscips) e, por isso, não integram o sistema financeiro. Por essa razão, as garantias que concedem nem sempre serão aceitas por bancos.
Pronampe
Na avaliação dos integrantes do governo, o programa tem sido importante para a retomada econômica.
Para Carlos da Costa, o Brasil resolveu o problema de concessões de crédito melhor do que muitos outros países.
“Já estamos conseguindo retornar em vários setores, principalmente aqueles que já podem abrir. E basicamente por duas razões: primeiro, pelos programas de manutenção de empregos, introduzidos por meio de algumas medidas provisórias, como a suspensão do contrato de trabalho, que permitiu que empresas mantivessem seus trabalhadores; e em segundo ponto, pelo crédito, em especial nos últimos dois meses, que alcançamos um valor muito significativo. Os programas públicos chegaram a R$ 109 bilhões, mas o que mais auxiliou empresas foi o Pronampe, que nasceu dos esforços do Executivo com o Legislativo”, explicou o secretário da pasta.
Na primeira fase, o programa destinou R$ 18,7 bilhões aos empreendedores. Na etapa seguinte, o Pronampe 2 liberou R$ 14,1 bilhões.
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