A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 6.514 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de10/8. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal.fazenda.sp.gov.br acessando o Catálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações.
Delegacia Regional Tributária
Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida
DRTC-I (São Paulo)
832
DRTC-II (São Paulo)
602
DRTC-III (São Paulo)
945
DRT-2 (Litoral)
292
DRT-3 (Vale do Paraíba)
270
DRT-4 (Sorocaba)
261
DRT-5 (Campinas)
552
DRT-6 (Ribeirão Preto)
448
DRT-7 (Bauru)
161
DRT-8 (São José do Rio Preto)
172
DRT-9 (Araçatuba)
74
DRT-10 (Presidente Prudente)
77
DRT-11 (Marília)
129
DRT-12 (ABCD)
319
DRT-13 (Guarulhos)
341
DRT-14 (Osasco)
577
DRT-15 (Araraquara)
142
DRT-16 (Jundiaí)
320
Total
6.514
Fonte: SEFAZ-SP
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