O futuro secretário da Receita Federal disse que o Imposto de Renda deve ser o único tributo sobre a folha de pagamento.

O economista Marcos Cintra, futuro secretário-geral da Receita Federal, afirmou ao jornal O Globo que o IR (Imposto de Renda) deverá ser o único tributo a ser cobrado sobre a folha de pagamento. Atualmente, as empresas recolhem o IR no contracheque, mas quem paga é o trabalhador. Cintra disse que “limpar” os tributos que incidem sobre os salários é uma prioridade da equipe de Paulo Guedes no ministério da Economia.

“O único imposto que se justifica sobre o salário, a remuneração ao trabalhador, é o IR”, disse Cintra.

As empresas pagam hoje, além do INSS e do FGTS, contribuições para o Sistema S, com alíquotas variadas de acordo com setor, salário educação, um percentual para acidentes de trabalho e outro para o Incra.

Cintra afirmou que o Imposto de Renda deverá ter novos parâmetros. A base de contribuição para o INSS vai mudar e os penduricalhos, como valores recolhidos para o Incra e salário educação, além do Sistema S, serão extintos.

O objetivo das mudanças, nas palavras do futuro secretário, é fazer um choque de gestão e usar todas as armas disponíveis para gerar empregos. Ele explicou a tributação dos salários no Brasil chega a 50%. Isso sem considerar direitos, como o FGTS, por exemplo.

“O Paulo Guedes (futuro ministro da Economia) quer causar um choque nos empregos do País e eu já estou trabalhando nisso. A desoneração da folha é o ponto de partida da reforma tributária e terá implicações em outras reformas, como trabalhista e previdenciária” disse Cintra ao jornal.

A proposta será apresentada ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, com alternativas para a contribuição patronal para o INSS. Entre elas , está criar um tributo sobre pagamento (entradas e saídas), uma espécie de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), imposto sobre o faturamento, entre outras possibilidades.

O futuro secretário explicou que é preciso mudar a base de financiamento da Previdência porque o sistema atual tem fragilidades, como alto índice de informalidade do mercado de trabalho e novas modalidades de contratos de trabalhadores. O plano é elaborar as propostas em janeiro para apresentá-las ao Congresso no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Para o economista, a tramitação dos projetos poderá ocorrer junto a com reforma previdenciária, outro tema prioritário do futuro governo.

Cintra revelou ainda que o atual subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, João Paulo Fachada, será o seu secretário-adjunto. Funcionário de carreira, ele é formado em engenharia mecânica. Tem mestrado em economia do setor público e em administração tributária e fazenda pública.

Menos verbas ao Sistema S para desonerar folha

Marcos Cintra também defendeu recentemente a redução das contribuições obrigatórias para as instituições do Sistema S, como Sesi, Senai, Senac e Sebrae. Ele endossou a declaração do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou nesta semana que poderia reduzir os repasses em até 50%. Para Cintra, a medida aliviaria o imposto sobre salários e a capacitação profissional poderia ser compensada pela própria dinâmica de mercado.

“O Sistema S é um sistema que hoje absorve cerca de R$ 20 bilhões anualmente. Esses recursos são recolhidos das próprias empresas, repassados ao Sistema, que tem uma administração própria, logicamente, acompanhada pelo governo, mas que acaba gerando quase que uma duplicação em termos de atividades. O setor privado hoje pode capacitar muito bem determinados segmentos da força de trabalho brasileira. Acredito até que se nós tivermos mais competitividade, o mercado livre podendo atuar. O uso de vouchers, por exemplo, dando ao assalariado a possibilidade de ele buscar onde ele deseja sua capacitação, eu acho que essas são medidas que vão agilizar o mercado de trabalho, melhorar a capacitação do funcionário e, ao mesmo tempo, desonerar a folha de salários, porque é uma contribuição obrigatória”, afirmou a jornalistas.

O Sistema S foi concebido na década de 1940, pelo governo de Getúlio Vargas, para impulsionar a capacitação de mão de obra, cultura e lazer para o trabalhador. É custeado por meio de contribuições obrigatórias das empresas, recolhidas e repassadas pelo governo diretamente às federações patronais, que administram os serviços de capacitação.