Em meio ao atual cenário político-econômico do país, o número de pessoas que buscam uma alternativa para empreender não para de crescer. Somente no primeiro semestre de 2018, foram registrados mais de 1 milhão de novos MEI (Microempreendedor individual), de acordo com dados da Serasa Experian. Mas abrir MEI ainda ainda pode gerar muitas dúvidas!
Se registrar como MEI só traz vantagens para aqueles que formalizam seu negócio. O cadastro do MEI permite que você esteja coberto pela previdência, tire seu número de CNPJ, além de poder contar com inscrição estadual, alvarás e notas. Ou seja, sua empresa estará funcionando de maneira legal e garantindo os benefícios que outros empresários possuem.
Para aqueles que ainda não formalizaram seu negócio, ainda é comum surgir dúvidas sobre como abrir MEI ou como registrar MEI. Muita gente pensa que fazer a legalização no portal do MEI é suficiente para estar funcionando legalmente. A verdade é que é preciso uma série de outras atividades e, principalmente, a legalização da empresa em todos os órgãos necessários.
Para te ajudar nessa missão, abaixo você confere um passo de como abrir seu MEI e obter todos os benefícios que essa categoria oferece.
1º passo
Para abrir MEI, antes de mais nada, é preciso verificar se a atividade que você deseja exercer está na relação de atividades permitidas. Hoje, existem cerca de 450 opções de atuação como MEI, mas nem sempre você encontrará a nomenclatura exata de sua atividade. Nesse caso, vale a pena entrar em contato com um escritório de contabilidade para que não haja dúvidas na hora de formalizar seu negócio.
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Depois de escolher a atividade que você deseja exercer como microempreendedor individual, é hora de comparecer até a prefeitura de sua cidade e verificar se o órgão permite que você exerça sua atividade empresarial no endereço que deseja. Para não perder tempo, o ideal é verificar esta questão antes de fazer o registro no portal do MEI, pois caso a prefeitura não autorize a atividade no endereço que você deseja, é preciso encontrar outra solução.
2º passo
Agora sim você irá realizar o registro no portal do MEI. Para isso, você irá precisar de seu RG, CPF, comprovante de endereço próprio e o endereço onde o MEI será estabelecido. Em muitos caso, as pessoas utilizam o endereço residencial para exercer a atividade empresarial. Por isso, é tão importante verificar com a prefeitura a viabilidade da operação.
Para realizar o registro, basta entrar no Portal do Empreendedor e preencher o formulário de acordo com os dados solicitados. Além disso, no Portal, é possível conferir uma série de informações importantes para quem quer ser microempreendedor individual.
3º passo
Para microempreendedores que vão atuar no ramo de venda de mercadorias, é necessário obter a inscrição estadual para que seu negócio funcione dentro das leis. A inscrição estadual deve ser obtida na página da Fazenda Estadual de cada estado. Em Santa Catarina, o site é este aqui.
A emissão da nota fiscal, etapa fundamental na abertura de um MEI, também deve ser solicitada no site da Fazenda Estadual. Será emitido uma senha para que você consiga fazer a emissão da nota fiscal avulsa. Para quem é prestador de serviço, não é necessário realizar a inscrição estadual.
4º passo
O último passo sobre como abrir MEI é a legalização do registro junto à prefeitura. De posse do certificado do MEI, CNPJ e documentos pessoais, é preciso se dirigir até à prefeitura para legalizar sua empresa em todos os órgãos municipais necessários. Essa é uma etapa de extrema importância, já que para os prestadores de serviço, não é possível emitir nota fiscal sem o aval da prefeitura.
O documento principal que deve ser obtido na prefeitura é o Alvará de Funcionamento. Dependendo da atividade exercida por sua empresa, é preciso, obter, ainda, o alvará sanitário e a licença de bombeiros. Mas fique tranquilo que, se isso for necessário, um responsável irá lhe orientar sobre os procedimentos necessários.
Abrir MEI é um processo simples que te garante exercer a atividade como microempreendedor individual e obter todos os direitos trabalhistas desta categoria.
Conteúdo via Duoexo
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